Agravo Interno no Recurso Especial. Pagamento de Pecúlio Post Mortem

Processo Civil e Administrativo. Servidor Público.

Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.

Instituição de apoio à educação superior.

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

TJ restabelece aposentadoria de servidora

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

TJRO nega recurso ao Iperon e mantem restituição a professora

A professora procurou a Justiça para cobrar a restituição dos valores que considerou descontados indevidamente, pois foram feitos sobre gratificação de caráter transitório, no caso, a de incentivo ao magistério.

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o dever de transparência

Revelia no processo penal brasileiro

. 341 do Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015). No processo penal, ao revés, não se cogita da

Reclamação Constitucional. Desrespeito à autoridade de acórdão do STJ

Inexistência. Decisão reclamada baseada em nova situação jurídica.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação